| Título: | As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 12-2004 |
| Resumo: | Trata de temas como perspectivas legislativas que afetam a estrutura da contratação e as áreas de controle no Brasil, orçamentação, desorçamentação, desestatização e controle, transparência na gestão pública, medidas da Lei de responsabilidade fiscal relativas à transição de governos municipais, e a relação entre a Lei de licitações e a fiscalização. Traz ainda recomendações ao ordenador de despesa. |
| Notas: | Textos sucessivamente atualizados de conferências proferidas no programa "Diálogo Público - o Tribunal de Contas da União em Conversa com o Cidadão". |
| Assuntos: | Administração pública, controle, Brasil Prestação de contas, Brasil Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil Controle externo, Brasil Ordenador de despesa, Brasil Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. As Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 3, n. 36, dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30123>. Acesso em: 24 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30123 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| leis_licitacao_responsabilidade_motta.pdf | 215.28 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: