| Título: | Comentários ao art. 2º da Lei de consórcios públicos |
| Autor(es): | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Estuda o artigo 2º da Lei de consórcios públicos, que estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais. |
| Assuntos: | Consórcio administrativo, legislação, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | MAFRA FILHO, Francisco de Salles Almeida. Comentários ao art. 2º da Lei de consórcios públicos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 41, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30151>. Acesso em: 24 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30151 |
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