| Título: | Regime de dedicação exclusiva : aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 05-2007 |
| Resumo: | Parecer acerca das normas infraconstitucionais que tratam do regime de dedicação exclusiva de professores da Universidade Federal de Minas Gerais. Apresenta a interpretação dada pelo Tribunal de Contas à matéria. |
| Notas: | Trata-se de parecer |
| Assuntos: | Servidor público, regime jurídico, Minas Gerais Regime de dedicação exclusiva, Minas Gerais Acumulação de cargos, Minas Gerais Professor universitário, Minas Gerais Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Parecer |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Regime de dedicação exclusiva: aplicação do art. 133 da Lei nº 8.112/90. Proposições. Conceito de reincidência. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 75, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193>. Acesso em: 22 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30193 |
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