Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rocha, Vânia Maria Soares	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. BDJur, Brasília, DF, 5 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196>.	pt_BR
dc.identifier.citation	ROCHA, Vânia Maria Soares. Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos. Brasília, DF, 2009. 20 f. Artigo. (Especialização em Direito Público) – FORTIUM.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30196	-
dc.description	Artigo apresentado ao Núcleo de Pós-Graduação e MBA’s da Faculdade FORTIUM, como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata dos interesses metaindividuais em geral e se propõe a esclarecer a atual posição jurisprudencial sobre a possibilidade de tutela pelo Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos, enfocando a Constituição Federal em seus artigos 127 e 129, o CDC, a Lei de Ação Civil Pública (LACP) e a Lei Complementar 75/93 que dispõe sobre a organização e atribuição do Ministério Público.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Interesse individual homogêneo	pt_BR
dc.subject	Interesse transindividual	pt_BR
dc.subject	Interesse difuso	pt_BR
dc.subject	Interesse coletivo	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público da União (MPU)	pt_BR
dc.subject.other	Direito coletivo	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Direitos difusos	-
dc.subject.other	Interesse legítimo	-
dc.subject.other	Interesse pessoal	-
dc.subject.other	Interesse privado	-
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos	-
dc.subject.other	Direitos metaindividuais	-
dc.subject.other	Direitos transindividuais	-
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu	-
dc.subject.other	Interesse metaindividual	-
dc.subject.other	Interesse supra-individual	-
dc.subject.other	Interesse transpessoal	-
dc.title	Legitimidade do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Legitimidade_Ministério_Público_Vânia Maria.pdf	47.44 kB	PDF	Visualizar

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