| Título: | Mudanças na estrutura da contratação brasileira |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 07-2005 |
| Resumo: | Sintetiza o conteúdo de normas que refletem no campo das contratações públicas: Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Informática), Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005 (Lei dos Consórcios Públicos), Manual de Procedimentos de Receita Pública (texto normativo federal), e Decreto n. 5.450, de 2005. |
| Assuntos: | Administração pública, contratação, legislação, Brasil Contrato administrativo, Brasil Licitação, Brasil Contrato de serviço, Brasil Contabilidade pública, Brasil Pregão, Brasil Receita pública, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] Brasil. [Lei n. 11.077, de 30 de dezembro de 2004] Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004] Brasil. [Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005] Brasil. [Lei de falências (2005)] |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Mudanças na estrutura da contratação brasileira. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 4, n. 43, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30208>. Acesso em: 9 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30208 |
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