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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, José Afonso da
dc.date.issued2000-04
dc.identifier.citationSILVA, José Afonso da. Reforma constitucional e direito adquirido. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30273>. Acesso em: 22 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30273
dc.description.abstractDiscute a estabilidade dos direitos subjetivos e diversos aspectos constitucionais relacionados ao direito adquirido.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito adquirido, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito transitório
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleReforma constitucional e direito adquiridopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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