| Título: | Processo legislativo municipal : quorum para votação de projeto de lei sobre isenção tributária |
| Autor(es): | Borges Netto, André L. |
| Data de publicação: | 04-2000 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre o quorum para votação de projeto de lei referente a isenção tributária. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Processo legislativo municipal, Brasil Projeto de lei, votação, Brasil Quorum, Brasil Isenção tributária, Brasil Parecer |
| Fonte: | BORGES NETTO, André L. Processo legislativo municipal: quorum para votação de projeto de lei sobre isenção tributária. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 6, abr. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30279>. Acesso em: 26 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30279 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_legislativo_borges_netto .pdf | 111.79 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: