| Título: | As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local : obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público |
| Autor(es): | Prestes, Vanêsca Buzelato |
| Data de publicação: | 07-2000 |
| Resumo: | Trata da distribuição constitucional das competências na federação brasileira e a atuação em redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas. Inclui também a competência municipal na Constituição de 1988, nos artigos 30 e 182. |
| Assuntos: | Licenciamento, Brasil Bem público, cobrança, Brasil Competência municipal, Brasil |
| Fonte: | PRESTES, Vanêsca Buzelato. As redes de infraestrutura aéreas e subterrâneas e a relação com o poder local: obrigatoriamente de licenciamento e possibilidade de cobrança pela utilização do bem público. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 7, jul. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30287>. Acesso em: 22 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30287 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| redes_infraestrutura_aereas_prestes.pdf | 158.44 kB | Visualizar |
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