Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas

Abstract

O livro estuda e debate as regras processuais que vêm sendo utilizadas pelas ações coletivas, primordialmente no que se refere à legitimação ativa na ação popular, na ação civil pública e no mandado de segurança coletivo. Através do estudo analítico das ações coletivas estabelecidas no ordenamento, especificamente no que se refere a sua titularidade e legitimidade processual, a obra busca no direito comparado lições de como os precursores da tutela coletiva vem lidando com essas questões. Contribui para a implementação de propostas tendentes a estabelecer regras específicas para a tutela coletiva de direito.