| Título: | Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa |
| Autor(es): | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
| Data de publicação: | 04-2005 |
| Resumo: | Analisa alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado. |
| Assuntos: | Abuso de poder, Brasil Ilegalidade, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Processo disciplinar, Brasil Processo penal, Brasil |
| Fonte: | MATTOS, Mauro Roberto Gomes de. Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia, e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, abr. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30362>. Acesso em: 16 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30362 |
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