| Título: | Serviço público e direitos fundamentais |
| Autor(es): | Garcia Filho, José Carlos Cal |
| Data de publicação: | 09-2008 |
| Resumo: | Trata da relação entre serviço público e direito fundamental. Analisa os princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito. Aborda a participação popular na administração pública. Apresenta características do Estado Regulador, ou modelo regulatório de Estado de bem-estar. Demonstra alguns conceitos do direito administrativo relacionados aos direitos fundamentais. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, Brasil Serviço público, Brasil Administração pública, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil |
| Fonte: | GARCIA FILHO, José Carlos Cal. Serviço público e direitos fundamentais. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 8, n. 33, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30382>. Acesso em: 29 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30382 |
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