| Título: | A Emenda constitucional nº 45 e a deconstrução do direito internacional apontamentos críticos |
| Autor(es): | Santos, Sandro Schmitz dos |
| Data de publicação: | 06-2007 |
| Resumo: | Aborda as alterações realizadas pela Emenda Constitucional nº 45 e mostra a forma como desconstruiu o Direito Internacional brasileiro. Analisa algumas das importantes e necessárias mudanças a serem realizadas de forma a colocar o país entre os mais modernos nesta matéria. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tribunal Penal Internacional Direito internacional público, conflito de leis, Brasil Tratado, conflito de leis, Brasil Constituição, conflito de leis, Brasil Direitos humanos, conflito de leis, Brasil |
| Fonte: | A&C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 7, n. 28, abr. 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30383 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| emenda_constitucional_desconstrucao_santos.pdf | 128.29 kB | Visualizar |
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