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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Antônio Flávio de
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Antônio Flávio de. Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407>. Acesso em: 19 dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407
dc.description.abstractAnalisa a legitimidade do desempenho do poder de emendar o texto constitucional, exercitado pelo Congresso Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectReforma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder constituinte, Brasilpt_BR
dc.subjectCongresso nacional, Brasilpt_BR
dc.titleReforma constitucional e legitimidade reformadora do Congressopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reforma_constitucional_legitimidade_oliveira.pdf88.98 kBPDFVisualizar

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