| Título: | Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso |
| Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Analisa a legitimidade do desempenho do poder de emendar o texto constitucional, exercitado pelo Congresso Nacional. |
| Assuntos: | Reforma constitucional, Brasil Poder constituinte, Brasil Congresso nacional, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. Reforma constitucional e legitimidade reformadora do Congresso. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407>. Acesso em: 19 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30407 |
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