TítuloSucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos
Autor(es)Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
Data de publicação04-2006
ResumoTraça as principais características das penalidades previstas na Lei n. 8.666, de 1993, analisando os procedimentos comuns a todas e definindo também as particularidades de cada uma.
AssuntosLicitação, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
Pena, Brasil
Recurso administrativo, Brasil
Sanção, Brasil
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
FonteFERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30409>. Acesso em: 14 dez. 2011.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Sucinta análise das regras punitivas da Lei de licitações e contratos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 52, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30409>. Acesso em: 14 dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30409
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