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dc.contributor.authorSantos, Rodrigo Valgas dos
dc.date.issued2006-07
dc.identifier.citationSANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizeonte, v.5, n. 55, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de permissão de serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus firmado entre as empresas consulentes e Município.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, Brasilpt_BR
dc.subjectConcorrência pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.subject.otherConcessão administrativa
dc.subject.otherConcessão de serviço público
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)
dc.subject.otherServiços públicos concedidos
dc.titleConcessão de serviço público : a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contratopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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