| Título: | Concessão de serviço público : a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato |
| Autor(es): | Santos, Rodrigo Valgas dos |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro de contrato de permissão de serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus firmado entre as empresas consulentes e Município. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Concessão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Equilíbrio econômico, Brasil Licitação, Brasil Concorrência pública, Brasil |
| Fonte: | SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizeonte, v.5, n. 55, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011. SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 38, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434>. Acesso em: 19 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30434 |
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