| Título: | Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidades da administração indireta estadual |
| Autor(es): | Ferraz, Luciano |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Estuda o engajamento constitucional e legal do contrato de programa. |
| Assuntos: | Serviços públicos, Brasil Administração indireta, Brasil Contrato de serviço, Brasil Consórcio administrativo, Brasil Administração municipal, Brasil Brasil. [Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005] |
| Fonte: | FERRAZ, Luciano. Parceria público-público: contrato de programa e execução de serviços públicos municipais por entidades da administração indireta estadual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30444>. Acesso em: 7 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30444 |
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