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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKrol, Heloísa da Silva-
dc.date.issued2006-04-
dc.identifier.citationKROL, Heloísa da Silva. Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 6, n. 24, abr. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30458>. Acesso em: 13 jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30458-
dc.description.abstractTrata de alguns pontos relacionados à ação direta interventiva, dentro do contexto de proteção dos direitos fundamentais. Apresenta algumas considerações a respeito da natureza jurídica da ação direta interventiva.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherDireitos coletivos-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.titleConsiderações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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