TítuloEnsaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Autor(es)Schier, Paulo Ricardo
Data de publicação07-2004
ResumoTrata dos aspectos formais relativos à supremacia do interesse público e da restrição dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil
Interesse público, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Ordem jurídica interna, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Hierarquia das leis, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteSCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 4, n. 17, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30476>. Acesso em: 19 out. 2011.
SCHIER, Paulo Ricardo. Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30476>. Acesso em: 22 jun. 2010.
TipoArtigo
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