| Título: | O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade |
| Autor(es): | Leal, Rogério Gesta |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Trata de temas como a identificação conceitual de serviço público no Brasil e seus marcos normativos, o regime jurídico dos contratos administrativos da concessão e as possibilidades de sua interpretação e o controle social dos serviços públicos como condição de sua possibilidade. |
| Notas: | Nome do autor na revista impressa: Rogério Leal |
| Assuntos: | Serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Controle social, Brasil Administração pública, controle, Brasil |
| Fonte: | LEAL, Rogério Gesta. O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua possibilidade. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30486>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30486 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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