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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPrado, Safira Orçatto M. do
dc.date.issued2003-10
dc.identifier.citationPRADO, Safira Orçatto M. do. Fundamentos da irresponsabilidade Estatal por atos judiciais: críticas e refutações. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30494>. Acesso em: 27 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30494
dc.description.abstractFaz uma análise do Estado como único detentor da função judicial. Verifica se o Estado deve responder pelos atos judiciais danosos, que acabam acarretando diversos prejuízos aos cidadãos. Destaca o importante papel que o Poder Judiciário tem de implementar a justiça, compatibilizando os ideais de liberdade e igualdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil do Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectAto processual, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectErro judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAto do processo
dc.subject.otherAto judicial
dc.subject.otherAto judiciário
dc.titleFundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais : críticas e refutaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fundamentos_irresponsabilidade_estatal_prado.pdf200.75 kBPDFVisualizar

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