| Título: | Fundamentos da irresponsabilidade estatal por atos judiciais : críticas e refutações |
| Autor(es): | Prado, Safira Orçatto M. do |
| Data de publicação: | 10-2003 |
| Resumo: | Faz uma análise do Estado como único detentor da função judicial. Verifica se o Estado deve responder pelos atos judiciais danosos, que acabam acarretando diversos prejuízos aos cidadãos. Destaca o importante papel que o Poder Judiciário tem de implementar a justiça, compatibilizando os ideais de liberdade e igualdade. |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Ato processual, responsabilidade civil, Brasil Erro judiciário, Brasil |
| Fonte: | PRADO, Safira Orçatto M. do. Fundamentos da irresponsabilidade Estatal por atos judiciais: críticas e refutações. A & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30494>. Acesso em: 27 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30494 |
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