| Título: | Controle das Concessões de Serviço Público |
| Autor(es): | Bittencourt, Marcus Vinicius Corrêa |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Trata de concessões de serviço público, a diversidade dos regimes jurídicos a que estão sujeitas as concessões, sua regulamentação, deveres-poderes do concedente, controle fiscalização. O autor ressalta a necessidade de se determinar qual concessão de serviço público o Estado e a sociedade pretendem adotar, haja vista os inúmeros modelos eu traduzem competências e poderes distintos para as partes envolvidas. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 35.078.6(81) B624c Código de barras: STJ00064638 |
| Assuntos: | Direito Administrativo Concessão de serviços públicos Processo administrativo Contrato administrativo |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | BITTENCOURT, Marcus Vinicius Corrêa. Controle das concessões de serviço público. Belo Horizonte: Fórum, 2006. 204 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3050 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Controle_das_Concessões.pdf | 40.36 kB | Visualizar |
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