| Título: | Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo |
| Autor(es): | Galvão, Rodrigo |
| Data de publicação: | 08-2007 |
| Resumo: | Aponta a relação estreita entre o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, e a dificuldade de separação desses conceitos na doutrina, uma vez que comungam da mesma essência. Constata que eles asseguram uma prévia oportunidade de debate, portanto impõem uma forma não unilateral, mas democrática de exercício do poder. |
| Assuntos: | Devido processo legal, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Processo administrativo, Brasil Estado democrático de direito, Brasil |
| Fonte: | GALVÃO, Rodrigo. Devido processo legal, ampla defesa e contraditório no processo administrativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 78, ago. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541>. Acesso em: 22 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30541 |
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