| Título: | Garantia à motivação das decisões |
| Autor(es): | Lemos, Jonathan Iovane de |
| Data de publicação: | 07-2009 |
| Resumo: | Comenta o Princípio da obrigatoriedade da motivação das decisões, entalhado no artigo 93, incisos IX e X, da Constituição como caminho à demonstração da imparcialidade e da justiça das decisões emanadas. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo civil (1973)] Decisão judicial, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Motivação da sentença, Brasil Garantia (direito civil), Brasil Sentença civil, Brasil |
| Fonte: | LEMOS, Jonathan Iovane. Garantia à motivação das decisões. Revista Brasileira de Direito Processual, v. 17, n. 67, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30558>. Acesso em: 12 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30558 |
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