Amicus curiae: instituto processual de legitimação e participação democrática no judiciário politizado

Abstract

Busca demonstrar, pelos métodos dedutivo e indutivo e por uma abordagem dialética, que o Amicus Curiae é instrumento processual de participação e legitimação democrática. Analisa a legitimação democrática-hermenêutico-discursiva da Jurisdição, pelo viés do processo. Conclui que o Amicus Curiae, instituto de participação política na Jurisdição, fortalece a democracia participativa voltada para a concretização dos direitos fundamentais.