| Título: | Lei de responsabilidade fiscal : empenhos, sanções e controle em final de governo federal : 2006 |
| Autor(es): | Motta, Carlos Pinto Coelho |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Sintetiza a operacionalização de alguns diplomas legais sob a forma de diretrizes de conduta administrativa do ordenador de despesa, em final de mandato federal. |
| Assuntos: | Ordenador de despesa, Brasil Despesa pública, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Agente fiscal de tributos, Brasil Administração federal, Brasil Organização administrativa, Brasil Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] |
| Fonte: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Lei de responsabilidade fiscal: empenhos, sanções e controle em final de governo federal: 2006. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 57, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30578>. Acesso em: 7 dez. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30578 |
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