TítuloO Conceito de "relevância pública" na Constituição Federal
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Ferraz, Antonio Augusto Mello de Camargo
Data de publicação2004
ResumoRevela o significado, o conteúdo e o alcance da expressão relevância pública, com um ponto de vista mais conceitual que operacional. Trata da polissemia da expressão público e demonstram, utilizando passagens no texto constitucional, que existe distinção entre público e social. Justifica a antinomia entre as expressões interesse do Estado e interesse da comunidade e apresenta a necessidade de se fazer uma interpretação sistemática diante da possibilidade de não haver coincidência entre os interesses primário e secundário. Expõe a problemática recorrente da imprecisão do conceito de interesse público e destacam suas novas modalidades. Por fim, trabalha a questão da ampliação da atuação do Ministério Público e distingue serviços públicos de serviços de relevância pública.
Notas- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosServiço público
Interesse público
Relevância
Serviço de saúde, aspectos constitucionais
Princípio constitucional
Brasil. [Constituição (1988)]
FonteRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 77-89, jul. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30603
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