| Título: | O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1 |
| Autor(es): | Schäfer, Jairo Gilberto |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Examina aspectos doutrinários e jurisprudências do ato político, especialmente em relação à fiscalização jurisdicional de sua constitucionalidade. Versa sobre a possibilidade de o ato político ser submetido ao controle jurídico de constitucionalidade. |
| Assuntos: | Controle da constitucionalidade, Brasil Controle jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | SCHÄFER, Jairo Gilberto. O problema da fiscalização da constitucionalidade dos atos políticos em geral 1. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30627>. Acesso em: 31 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30627 |
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