| Título: | (In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios |
| Autor(es): | Araujo, Nadja |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Apresenta uma análise doutrinária das relações normativas intra-sistêmicas atinentes ao direito tributário positivo. |
| Assuntos: | Tributo, Brasil Litígio, Brasil Arbitragem, Brasil Sistema tributário, Brasil Crédito tributário, Brasil |
| Fonte: | ARAUJO, Nadja. (In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30630>. Acesso em: 1 jun. 2011.. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30630 |
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