| Título: | O tribunal de contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais |
| Autor(es): | Homercher, Evandro T. |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Estuda a relação do tribunal de contas com a reserva do possível e com as políticas públicas. Aborda o controle dessas políticas, o princípio da transparência e a eficiência. |
| Assuntos: | Tribunal de contas, Brasil Políticas públicas, controle, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Ato administrativo, controle, Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | HOMERCHER, Evandro T. O tribunal de contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 35, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30635>. Acesso em: 1 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30635 |
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