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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Toshio
dc.date.issued2006-03
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645>. Acesso em: 30 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.citationMUKAI, Toshio. Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645>. Acesso em: 30 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645
dc.description.abstractConclui, após análise da doutrina pertinente, que quaisquer ônus a serem suportados, por ato do contratante (ente público) ou não, deverão resultar no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo como fundamento constitucional para tal a expressão "mantidas as condições efetivas da proposta", prevista no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectEquilíbrio econômico, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma constitucional, Brasilpt_BR
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleDo reequilíbrio econômico-financeiro da propostapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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reequilíbrio_economico_financeiro_mukai.pdf101.29 kBPDFVisualizar

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