Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Mukai, Toshio | |
dc.date.issued | 2006-03 | |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio. Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645>. Acesso em: 30 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.citation | MUKAI, Toshio. Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, mar. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645>. Acesso em: 30 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30645 | |
dc.description.abstract | Conclui, após análise da doutrina pertinente, que quaisquer ônus a serem suportados, por ato do contratante (ente público) ou não, deverão resultar no reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tendo como fundamento constitucional para tal a expressão "mantidas as condições efetivas da proposta", prevista no inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum de contratação e gestão pública | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Equilíbrio econômico, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Norma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Contrato de direito público | |
dc.title | Do reequilíbrio econômico-financeiro da proposta | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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reequilíbrio_economico_financeiro_mukai.pdf | 101.29 kB | Visualizar |
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