TítuloRegimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47 : abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição
Autor(es)Nóbrega, Marcos
Data de publicação01-2006
ResumoAfirma que uma série de mudanças foram implementadas com o objetivo de dotar o sistema de previdência social no Brasil. Dois foram os marcos teóricos nos últimos anos, a Emenda Constitucional nº 20, de 1998, e a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, as quais demonstram a existência de um ciclo de transformações no Estado brasileiro e na previdência social do Brasil.
AssuntosPrevidência social, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
Reforma previdenciária, Brasil
Aposentadoria, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
FonteNÓBREGA, Marcos. Regimes próprios de previdência social e as emendas constitucionais nº 41 e 47: abragência, equilíbrio financeiro e atuarial e alíquotas de contribuição. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 36, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30647>. Acesso em: 30 maio 2011.
TipoArtigo
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