| Título: | O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade) |
| Autor(es): | Viola, Luíz Amaro |
| Data de publicação: | 05-2006 |
| Resumo: | Apresenta o problema da efetividade do direito social à moradia e os avanços trazidos com o advento da Lei nº 10.257, de 2001, o Estatuto da Cidade. |
| Assuntos: | Direito à moradia, Brasil Usucapião, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | VIOLA, Luíz Amaro. O direito social "moradia" com o advento da Lei nº 10.257, de 10.07.2001 (Estatuto da Cidade). Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 37, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658>. Acesso em: 30 maio 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30658 |
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