| Título: | O juiz como agente lançador de tributos |
| Autor(es): | Machado, Schubert de Farias |
| Data de publicação: | 09-2006 |
| Resumo: | Tece considerações sobre a alteração no ordenamento jurídico que confere à justiça do trabalho o poder de executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, inciso I, alínea a, e inciso II, decorrentes das sentenças que proferir. Analisa posteriormente a possibilidade de essa alteração alcançar todo o sistema tributário. |
| Assuntos: | Contribuição social, Brasil Tributo, Brasil Juiz, competência, Brasil Poder judiciário, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Direito tributário, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Schubert de Farias. O juiz como agente lançador de tributos. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30667>. Acesso em: 8 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30667 |
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