TítuloServiços de engenharia podem ser licitados por pregão ? : o entendimento recente do TCU
Autor(es)Andrade, Fernanda Alves
Data de publicação07-2007
ResumoAborda temas como conceito e extensão de bens e serviços comuns, serviços de engenharia, a Lei nº 10.520, de 2002, os Decretos nº 3.555, de 2000, e nº 5.450, de 2005, o entendimento recente do TCU, e o projeto de Lei nº 7.709, de 2007.
AssuntosLicitação, Brasil
Contratação de obras e serviços, normas, Brasil
Obras públicas, licitação, normas, Brasil
Pregão, Brasil
Serviços públicos, Brasil
Bens de uso comum, Brasil
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
FonteANDRADE, Fernanda Alves. Serviços de engenharia podem ser licitados por pregão?: o entendimento recente do TCU. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 67, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30710>. Acesso em: 23 nov. 2011.
TipoArtigo
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