| Título: | Lei de licitações e instrumento contratual |
| Autor(es): | Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida Maltarollo, Adriano de Sousa |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Versa sobre conteúdo do artigo 62, caput e § 4º, da Lei de licitações e contratos, que trata da obrigatoriedade ou não de celebrarem-se instrumentos contratuais. Discute a adoção da melhor interpretação do texto legal, à luz do interesse público, com auxílio da jurisprudência e doutrina acerca do tema. |
| Assuntos: | Contrato administrativo, Brasil Licitação, jurisprudência, Brasil |
| Fonte: | SIMÕES, Luiz Felipe Bezerra Almeida; MALTAROLLO, Adriano de Sousa. Lei de licitações e instrumento contratual. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 70, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30729>. Acesso em: 22 nov. 2011 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30729 |
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