TítuloCobrança pelo uso da água : natureza jurídica. As cobranças estaduais (parecer).
Autor(es)Silva, Paulo Roberto Coimbra
Data de publicação09-2006
ResumoOpina sobre “a natureza e a legitimidade da cobrança pelo uso de recursos hídricos”, analisando também a constitucionalidade dessa cobrança em alguns estados.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosRecursos hídricos, consumo, Brasil
Água, consumo, cobrança, Brasil
Direitos das águas, Brasil
Política ambiental, Brasil
Parecer
FonteSILVA, Paulo Roberto Coimbra. Cobrança pelo uso da água: natureza jurídica. As cobranças estaduais. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 39, set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30743>. Acesso em: 8 nov. 2010.
TipoArtigo
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