| Título: | Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988 |
| Autor(es): | Dobrowolski, Sílvio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Examina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta. |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Princípio constitucional Interesse coletivo Direitos econômicos e sociais Tratado Direito constitucional, jurisprudência Norma constitucional Brasil, [Constituição (1988)] Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 13, jul. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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