TítuloDireitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988
Autor(es)Dobrowolski, Sílvio
Data de publicação11-2006
ResumoExamina o parágrafo 2º do artigo 5º da Constituição, que autoriza a revelação de outros direitos fundamentais além dos relacionados expressa ou implicitamente na Carta.
AssuntosDireitos e garantias individuais, Brasil
Princípio constitucional, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Direitos econômicos e sociais, Brasil
Tratado
Direito constitucional, jurisprudência, Brasil
Norma constitucional, Brasil
Brasil, [Constituição (1988)]
Brasil, Tribunal Regional Federal (4ª Região) (TRF), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
FonteDOBROWOLSKI, Sílvio. Direitos fundamentais: a cláusula de expansão do artigo 5º, § 2º, da Constituição de 1988. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770>. Acesso em: 17 maio 2011.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 13, jul. 2006.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30770
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