Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Farias, Márcia | |
dc.date.issued | 2006-11 | |
dc.identifier.citation | FARIAS, Márcia. O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773>. Acesso em: 18 maio 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773 | |
dc.description.abstract | Trata de temas como takings clause na Constituição norte-americana, o caso Kelo versus City of New London e a redefinição do conceito de interesse público no direito administrativo norte-americano. Estuda a desapropriação para desenvolvimento econômico na jurisprudência da Suprema Corte, analisando os casos Berman versus Parker, Hawaii versus Midkiff e County of Wayne versus Edward Hatchcock. Aborda ainda o urban renewal e o desenvolvimento urbano, bem como os desdobramentos do caso Kelo. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Interesse público | pt_BR |
dc.subject | Direito urbano, estudo de caso, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Direito de propriedade, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Planejamento urbano, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Desapropriação, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Interesse público, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject | Função social da propriedade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject.other | Interesse público primário | |
dc.subject.other | Interesse público secundário | |
dc.subject.other | Direito urbanístico | |
dc.subject.other | Propriedade (direito civil) | |
dc.subject.other | Cidade, planejamento | |
dc.subject.other | Planejamento de cidade | |
dc.title | O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos : planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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direito_urbanistico_direito_farias.pdf | 191.16 kB | Visualizar |
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