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dc.contributor.authorFarias, Márcia
dc.date.issued2006-11
dc.identifier.citationFARIAS, Márcia. O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773>. Acesso em: 18 maio 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773
dc.description.abstractTrata de temas como takings clause na Constituição norte-americana, o caso Kelo versus City of New London e a redefinição do conceito de interesse público no direito administrativo norte-americano. Estuda a desapropriação para desenvolvimento econômico na jurisprudência da Suprema Corte, analisando os casos Berman versus Parker, Hawaii versus Midkiff e County of Wayne versus Edward Hatchcock. Aborda ainda o urban renewal e o desenvolvimento urbano, bem como os desdobramentos do caso Kelo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectDireito urbano, estudo de caso, Estados Unidospt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Estados Unidospt_BR
dc.subjectPlanejamento urbano, Estados Unidospt_BR
dc.subjectDesapropriação, Estados Unidospt_BR
dc.subjectInteresse público, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, direito comparado, Brasil, Estados Unidospt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherDireito urbanístico
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherCidade, planejamento
dc.subject.otherPlanejamento de cidade
dc.titleO direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos : planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New Londonpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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