| Título: | O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos : planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London |
| Autor(es): | Farias, Márcia |
| Data de publicação: | 11-2006 |
| Resumo: | Trata de temas como takings clause na Constituição norte-americana, o caso Kelo versus City of New London e a redefinição do conceito de interesse público no direito administrativo norte-americano. Estuda a desapropriação para desenvolvimento econômico na jurisprudência da Suprema Corte, analisando os casos Berman versus Parker, Hawaii versus Midkiff e County of Wayne versus Edward Hatchcock. Aborda ainda o urban renewal e o desenvolvimento urbano, bem como os desdobramentos do caso Kelo. |
| Assuntos: | Direito urbano, estudo de caso, Estados Unidos Direito de propriedade, Estados Unidos Planejamento urbano, Estados Unidos Desapropriação, Estados Unidos Interesse público, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Função social da propriedade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos |
| Fonte: | FARIAS, Márcia. O direito urbanístico e o direito de propriedade norte-americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. City of New London. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 8, n. 40, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773>. Acesso em: 18 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30773 |
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