| Título: | Meio ambiente e Constituição Federal |
| Autor(es): | Machado, Paulo Affonso Leme |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Trata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental. |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais Dano Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização Energia nuclear, controle |
| Fonte: | Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30779 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| meio_ambiente_constituicao_machado.pdf | 203.53 kB | Visualizar |
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