TítuloMeio ambiente e Constituição Federal
Autor(es)Machado, Paulo Affonso Leme
Data de publicação09-2003
ResumoTrata do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, abordando temas como a responsabilidade ambiental, a ação popular ambiental e a ação civil pública ambiental, o risco ambiental, interdição das práticas que submetem animais a crueldade, o estudo prévio de impacto ambiental, reparação do dano ambiental e o direito à educação ambiental.
AssuntosProteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil
Dano, Brasil
Meio ambiente, responsabilidade, fiscalização, Brasil
Energia nuclear, controle, Brasil
FonteMACHADO, Paulo Affonso Leme. Meio ambiente e Constituição Federal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30779>. Acesso em: 22 jun. 2011.
TipoArtigo
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