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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTessler, Marga Inge Barth
dc.date.issued2003-09
dc.identifier.citationTESSLER, Marga Inge Barth. Os direitos coletivos e o Estado contemporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30781>. Acesso em: 22 jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30781
dc.description.abstractEstuda os direitos coletivos, identificando os movimentos sociais que possivelmente influenciaram em sua positivação e o seu instrumento principal de defesa, a ação civil pública.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.titleOs direitos coletivos e o Estado contemporâneo : a defesa dos direitos coletivos e a ação civil públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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