Título: | Os direitos coletivos e o Estado contemporâneo : a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública |
Autor(es): | Tessler, Marga Inge Barth |
Data de publicação: | 09-2003 |
Resumo: | Estuda os direitos coletivos, identificando os movimentos sociais que possivelmente influenciaram em sua positivação e o seu instrumento principal de defesa, a ação civil pública. |
Assuntos: | Ação civil pública, Brasil Interesse coletivo, Brasil Coisa julgada, Brasil |
Fonte: | TESSLER, Marga Inge Barth. Os direitos coletivos e o Estado contemporâneo: a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30781>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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