| Título: | As contribuições sociais e o princípio da afetação |
| Autor(es): | Scaff, Fernando Facury |
| Data de publicação: | 09-2003 |
| Resumo: | Demonstra que a arrecadação do tributo denominado contribuição social, embora esteja na Constituição vinculado ao princípio da afetação, em razão de uma leitura inversa do artigo 167, IV, não tem recebido esse tratamento, seja pelo Governo Federal, seja pelo Supremo Tribunal Federal. |
| Assuntos: | Contribuição social, Brasil Direito tributário, Brasil |
| Fonte: | SCAFF, Fernando Facury. As contribuições sociais e o princípio da afetação. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 21, set. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30784>. Acesso em: 22 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30784 |
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