Título: | Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU |
Autor(es): | Furlan, Valéria |
Data de publicação: | 03-2003 |
Resumo: | Discute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas. |
Assuntos: | Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Progressividade do imposto, Brasil Alíquota, Brasil |
Fonte: | FURLAN, Valéria. Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30808>. Acesso em: 9 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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