TítuloAnálise jurídica da progressividade fiscal do IPTU
Autor(es)Furlan, Valéria
Data de publicação03-2003
ResumoDiscute o emprego da proporcionalidade e da progressividade na arrecadação de tributo para fins fiscais e, por via de consequência, o princípio da capacidade contributiva. Demonstra o caráter real do IPTU no obstáculo à adoção de alíquotas progressivas.
AssuntosImposto predial e territorial urbano (IPTU)
Progressividade do imposto, Brasil
Alíquota, Brasil
FonteFURLAN, Valéria. Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 18, mar. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30808>. Acesso em: 9 nov. 2011.
TipoArtigo
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