| Título: | Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas" |
| Autor(es): | Sarlet, Ingo Wolfgang |
| Data de publicação: | 01-2003 |
| Resumo: | Trata dos limites materiais expressos e implícitos à reforma da constituição, estudando a possibilidade de inclusão dos direitos fundamentais sociais a essa limitação. |
| Assuntos: | Cláusula pétrea, Brasil Reforma constitucional, Brasil Direitos econômicos e sociais, Brasil Poder constituinte, Brasil Emenda constitucional, Brasil |
| Fonte: | SARLET, Ingo Wolfgang. Os direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas". Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30813>. Acesso em: 7 jul. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30813 |
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