Título: | Protesto de títulos pelo poder público |
Autor(es): | Rigolin, Ivan Barbosa |
Data de publicação: | 06-2007 |
Resumo: | Trata de temas como título de crédito, dívida ativa, certidão de dívida ativa, execução fiscal, protesto, a regra da reserva legal, a experiência do Município paulista de Avaré e do Estado da Bahia, e a sobrecarga do Judiciário. |
Assuntos: | Título de crédito, Brasil Dívida ativa, Brasil Protesto, Brasil Execução extrajudicial, Brasil |
Fonte: | RIGOLIN, Ivan Barbosa. Protesto de títulos pelo poder público. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 6, n. 66, jun. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30838>. Acesso em: 24 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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