| Título: | Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil |
| Autor(es): | Deschamps, Gustavo Coelho |
| Data de publicação: | 12-2008 |
| Resumo: | Discorre acerca do controle difuso ou incidental de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da administração pública. |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Mandado de segurança, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
| Fonte: | DESCHAMPS, Gustavo Coelho. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 84, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855>. Acesso em: 6 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855 |
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