Título: | Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil |
Autor(es): | Deschamps, Gustavo Coelho |
Data de publicação: | 12-2008 |
Resumo: | Discorre acerca do controle difuso ou incidental de constitucionalidade realizado pelos tribunais de contas do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais de controle externo da administração pública. |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis, Brasil Mandado de segurança, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] |
Fonte: | DESCHAMPS, Gustavo Coelho. Controle de constitucionalidade e tribunais de contas do Brasil. Fórum de contratação e gestão pública, Belo Horizonte, v.7, n. 84, dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855>. Acesso em: 6 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30855 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
controle_constitucionalidade_tribunais_deschamps.pdf | 132.39 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: